Camilo reúne deputados e quer base aliada coesa em votações de pautas do Estado

O recesso de fim de ano dos deputados estaduais cearenses não vai começar na próxima quinta-feira, como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em razão da impossibilidade de votação das matérias de interesse do Governo, inclusive a que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até aquele dia.

Até a noite de ontem, o Governo do Estado não estava certo do total apoio da base aliada às suas proposições consideradas impopulares. Alguns deputados governistas estavam preocupados com o conteúdo das mensagens, bem como o pedido de urgência para a maioria delas, sobretudo a que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14% sobre os salários ou proventos.

Como o Diário do Nordeste já havia mostrado, teve até deputado ameaçando não votar favorável à proposta oriunda do Poder Executivo, caso a liderança governista não aprovasse emenda que gerasse menos impactos aos servidores públicos. Para evitar que seus aliados votem com a oposição ou se abstenham da votação durante deliberação do plenário, o governador Camilo Santana convidou toda sua base para um encontro ontem à noite, para tentar alinhar o pensamento com seus apoiadores na Casa.

Durante todo o dia, por outro lado, parlamentares de oposição e situação discutiram, no Complexo das Comissões, na Assembleia Legislativa, as matérias que estavam na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça. No período da manhã, após intenso debate entre eles, foi retirada de pauta a mensagem que trata das concessões de equipamentos públicos e outras três: a que veda anistia pelos próximos dez anos; a que reajusta o ICMS e outra que trata da retirada do status de secretaria de alguns órgãos do Estado.

Auxílio especial

Ainda na manhã de ontem, o governador encaminhou para a Assembleia, a mensagem que cria o “Auxilio Especial de Reforço a Renda”, como forma de auxiliar a renda dos servidores ativos cuja remuneração está abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social. De acordo com a matéria, que inicia tramitação na sessão ordinária de hoje, o auxilio será concedido progressivamente em 3 parcelas de 1% da remuneração recebida pelo servidor, sendo 1% a partir de abril de 2017; 1% em janeiro de 2018; e mais 1% em dezembro de 2018.

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que vai procurar, nos dias que antecedem a votação, dialogar e mostrar para todos os seus pares a importância de aprovação das matérias até quinta-feira, antes do início do recesso, visto que algumas das mensagens são necessárias ao Estado, como o reajuste da contribuição previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição que trata do teto de gastos do Governo. “Para termos empréstimos importantes aprovados é necessário que aprovemos essas matérias”, disse.

O deputado Elmano de Freitas (PT) havia cobrado aprovação de uma emenda de sua autoria à proposta de modificação da previdência, do contrário, não votaria favorável à mensagem. Evandro Leitão disse que concorda e se associa ao colega, afirmando ainda que preparou uma alternativa para que não haja prejuízo ao servidor público. “Comungamos do mesmo pensamento. Com relação a outras mensagens, elas estão bem niveladas. Na reunião com o governador vamos debater isso para sanar todas as dúvidas”, ressaltou.

Contribuição

O vice-líder do Governo, Julinho (PDT), afirmou que após apresentação das mensagens em reunião com o governador Camilo Santana, na semana passada, alguns parlamentares foram procurados por servidores do Estado e sociedade civil organizada que apresentaram algumas sugestões, dentre elas, o escalonamento do aumento da contribuição previdenciária em até três vezes, proposta apresentada pelo líder do Governo.

“Temos matéria importante, que é gratificação para todos que ganham até o teto de R$ 5 mil, também de 3%, para se contrapor à matéria da previdência”, disse o pedetista. Segundo ele, com essas alterações a apreciação das matérias em plenário vai contar com a base unida, buscando dirimir todas as dúvidas dos demais. José Sarto (PDT) foi mais enfático ao defender a participação da base governista em apoio às matérias do Governo Camilo Santana.

Fonte: Diário do Nordeste