Pimentel: Medida de Temer exclui perdão de dívidas a pequenos agricultores

Solução para dívidas de até R$ 10 mil estava prevista em MP de Dilma, vetada por Temer.

O senador José Pimentel (PT-CE) apontou, nesta segunda-feira (19/9), os prejuízos impostos aos pequenos produtores agrícolas do Nordeste pela medida provisória 733, em análise no plenário do Senado. A MP, que trata da renegociação das dívidas agrícolas, foi editada pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer em substituição à MP 707, editada pela presidenta Dilma Rousseff e vetada por Temer. “Apenas os mais pobres, mais uma vez, pagam a conta” afirmou Pimentel.
O senador esclareceu que a MP 733 não atende o que estava previsto na MP 707, especialmente a anistia das dívidas de produtores cujo saldo devedor chegasse a R$ 10 mil. “Na MP 707, as dívidas de até R$ 10 mil eram perdoadas integralmente porque esses pequenos devedores perderam tudo em face da seca”, disse.

Pimentel lembrou que a MP 707 foi aprovada no Congresso depois de amplo debate entre os parlamentares e da realização de audiências públicas. “Na minha leitura, que acompanho de perto o assunto, o texto aprovado resultou da melhor negociação já feita sobre as dívidas agrícolas do Nordeste. Mas, lamentavelmente, o presidente Temer rasgou a decisão unânime do Congresso Nacional, resultado do empenho dos 27 senadores do Nordeste, para pôr fim ao sofrimento dos pequenos devedores agrícolas daquela região”, disse.

Pimentel manifestou seu voto favorável à matéria para garantir que outros grupos de produtores agrícolas fossem beneficiados. “Nós vamos votar favorável, porque é melhor resolver pelo menos parte das demandas dos agricultores do Nordeste. Mas registramos que, lamentavelmente, os benefícios aos pequenos agricultores não constam da MP 733”, concluiu.

A medida provisória deverá ser aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (20/9).

*Coordenador de Comunicação do senador José Pimentel