Proposta pode permitir que universidades públicas cobrem por pós-graduação

A Câmara dos Deputados está discutindo uma medida que permite às universidades públicas brasileiras cobrarem mensalidades em cursos de extensão, pós-graduação e mestrado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 395, de 2014.

A proposta gera discussões, já que, de acordo com a Constituição, os serviços das universidades públicas precisam ser oferecidos de graça à população, como lembra o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulo Cardim.

Paulo Cardim, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
“Todo serviço público é gratuito. E a atual Constituição diz isso claramente: as universidades públicas, sejam municipais, estaduais ou federais, não podem cobrar nada pelos serviços que prestam, por causa da Constituição. Então, nós preferimos ficar com a Constituição cidadã do que com qualquer outra modificação”.

Em outubro do ano passado, a proposta foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O atual ministro da Educação, Mendonça Filho, deputado pelo DEM de Pernambuco, foi um dos 318 parlamentares que a aprovaram o texto. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado.