DECON realiza mutirão online de renegociação de dívidas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) realizam, entre os dias 16 e 30 de maio, um mutirão online de renegociação de dívidas.

Para celebrar a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, a ação conjunta entre o DECON, SENACON, Banco Central do Brasil, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e SERASA permitirá ao consumidor e ao Microempreendedor Individual (MEI) solicitar a renegociação de suas dívidas com instituições financeiras sem sair de casa, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.

Para participar, o consumidor ou MEI devem acessar o site www.consumidor.gov.br entre os dias 16 e 30 de maio e fazer o registro para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o fornecedor tem o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.

Representando um esforço conjunto dos setores público e privado para oferecer melhores oportunidades de renegociação, a iniciativa tem como um dos seus principais objetivos sensibilizar os consumidores e fornecedores sobre a importância da educação financeira na prevenção do superendividamento e na estruturação de uma vida economicamente equilibrada.

Assim, durante o período da ação, os consumidores e MEIs que buscarem a renegociação por meio da plataforma receberão indicações de materiais educativos e cursos de educação financeira. Uma das opções de destaque é o curso “Gestão de Finanças Pessoais”, ofertado gratuitamente pelo Departamento de Educação Financeira do Banco Central do Brasil.

De acordo com o secretário-executivo do DECON em exercício, promotor de Justiça João Gualberto, o mutirão possibilita aos consumidores a negociação de dívidas e pendências através de qualquer equipamento que tenha acesso à Internet, inclusive aparelho de celular, pois o site Consumidor.gov.br disponibiliza, inclusive, aplicativo compatível com o sistema Android e o IOS. A plataforma conta ainda com a comodidade de ser tudo online, dispensando a necessidade do reclamante ter que comparecer ao órgão de defesa do consumidor.

“Além dos agentes financeiros, várias outras empresas estão cadastradas no Consumidor.gov.br, dentre elas as maiores empresas de telefonia, supermercados, empresas de comércio eletrônico, dentre outras. O consumidor pode se valer desta ferramenta para solucionar problemas com qualquer empresa que esteja cadastrada no site”, ressalta o promotor de Justiça João Gualberto.

Micro e Pequenas Empresas terão outros canais de atendimento

Ainda na 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, o Sebrae e a Serasa também vão oferecer um serviço de renegociação de dívidas pela internet às micro e pequenas empresas. Para participar da ação, o empresário deve acessar o site Limpa Nome Online Empresas da Serasa no link www.limpanomeempresas.com.br e efetuar o cadastro. Ao se cadastrar, o empresário terá acesso aos débitos de seu CNPJ e poderá negociá-los diretamente com as empresas participantes, que podem ser visualizadas no menu lateral na mesma página.

Ao escolher e clicar no nome da empresa, serão apresentadas as pendências e os canais de atendimento disponíveis, como telefones, e-mail e chat, por exemplo, para renegociar. As micro e pequenas empresas que buscarem a renegociação durante o período da ação conjunta também vão receber informações sobre a gestão de finanças e indicação de cursos de educação financeira.

Antes de fazer uma renegociação, é importante se preparar. Alguns empresários acabam misturando as contas da empresa com os gastos pessoais e essa iniciativa pode colocar em risco tanto o negócio, quanto as finanças pessoais. Para ajudar esses empresários, a Serasa disponibiliza gratuitamente o e-book “Como se preparar para a negociação de dívidas”, com uma série de dicas. O livro está disponível para download no link http://www.serasaconsumidor.com.br/negociardividas/