MP e prefeitura entram em acordo sobre projeto de permuta dos terrenos

Foi decidida em comum acordo nesta última terça-feira, 23, em reunião na Promotoria de Justiça de Iguatu, a interrupção do projeto de lei que tramitava na Câmara Municipal de Iguatu e tratava da permuta de imóveis públicos com particulares que tinha como fim uma implementação de política habitacional da cidade. A ocasião reuniu representantes do Ministério Público (MP) e representantes do executivo municipal, esse último, autor do projeto enviado ao legislativo.

Dentre os representantes do poder público estavam o prefeito, Aderilo Alcântara e seu secretariado. A reunião foi iniciada com as ponderações dos promotores Fábio Ottoni, Leydomar Pereira e Alexandre Paschoal, preocupados com os projetos principalmente em pontos de respeitos aos impactos ambientais, defesa do patrimônio público e do interesse coletivo.

O prefeito na ocasião defendeu a lisura e razoabilidade do projeto. Após as discursões foi deliberado outros pontos tais como o compromisso de reabrir o processo de escolha dos terrenos, com novo edital para o recebimento de propostas, a análise da possibilidade de destinar os terrenos inicialmente propostos como permuta para construção de habitações verticais, o envolvimento de secretarias municipais e avaliações dos terrenos envolvidos.

O MP se comprometeu a provocar o seu núcleo de apoio técnico, bem como outros órgãos públicos de cunho social, bem como a SEMACE e IBAMA, para a manifestação a respeito da viabilidade de construção nos terrenos particulares envolvidos, diante da possibilidade de inviabilidade de envolverem área de lagoa. Os membros do MP também envolveram a promotoria eleitoral na análise do futuro projeto.

Através de nota divulgada em sua rede social oficial, Aderilo deixou claro que não fugiu da responsabilidade. “Como gestor público, sempre estivemos abertos às mais diversas formas de debates, seja no âmbito da igreja, da sociedade civil organizada, do legislativo municipal, no poder judiciário, e, junto aos maiores interessados, as famílias mais carentes do nosso município. Coube sempre a nós a iniciativa de demonstramos total transparência no tipo de objeto a que se propunha o projeto de lei – permuta de terrenos – e para isso buscamos o apoio do Ministério Público local por diversas ocasiões. Reafirmo meu compromisso com as pessoas mais necessitadas do nosso município, e dizer que iremos usar de todos os esforços para que num curto espaço de tempo possamos chegar a uma solução que contemple a todos”, afirmou.

O momento foi selado através de assinatura dos presentes a ata do termo de audiência e encaminhado ao legislativo municipal. “Prevaleceu o bom senso de todos os envolvidos”, disse Rubenildo Cadeira após receber o documento.

Entenda
A discussão sobre os terrenos se iniciou após a retomada dos trabalhos dos parlamentares. Na segunda sessão do ano, ocorrida no dia (04/02), os debates entre as bancadas elevaram os ânimos dos parlamentares e até mesmo dos interessados, no caso, os “sem tetos” que superlotaram as galerias da casa na época. Tudo motivado pela chegada da mensagem de Nº 04, de 29 de janeiro de 2016, de autoria do poder executivo, a qual propõe a autorização para desafetação e doação de terrenos públicos do município à Fundação Dom José Mauro Ramalho.

Os vereadores da base aliada à gestão pediam à mesa diretora pressa para votação do projeto que foi lido e ainda precisava passar por mais duas votações. Mas naquela oportunidade prevaleceu a vontade da bancada oposicionista que cancelou a sessão. Alegando a necessidade da aprovação das comissões parlamentares, temendo ainda um possível risco de danos ao município na permuta dos terrenos.