TRABALHO: Projeto que regula prestação de serviços em salão de beleza é aprovado na Câmara

Projeto de Lei que regula prestação de serviços em salão de beleza foi aprovado, na última semana, na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O deputado Federal do PSD de São Paulo, e relator na comissão, Herculano Passos, defendeu a aprovação com três das quatro emendas propostas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo o texto, salão-parceiro é o dono dos bens materiais necessários para exercer as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o profissional-parceiro é a pessoa que vai exercer as funções. O contrato entre o salão e o profissional, segundo o texto aprovado, vai precisar ser homologado pelo sindicado da categoria profissional ou pelo Ministério do Trabalho, com duas testemunhas.
A parceria vai poder ser desfeita a qualquer momento, desde que seja solicitado com aviso prévio de 30 dias. A emenda rejeitada pela comissão previa que o salão-parceiro deveria centralizar os pagamentos e recebimentos que procederam dos serviços prestados pelo profissional-parceiro, e deveria passar os valores devidos ao trabalhador, conforme o percentual acertado.

O projeto, que está em caráter conclusivo, segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e também de Cidadania.