AssuntosNet: Câmara aprova tornar crime venda de bebida alcoólica para menores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fixa em dois a quatro anos a pena de prisão para quem “vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade”, além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei – o local será fechado até que o valor seja pago. O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. No entanto, nem sempre o fornecimento de bebidas a menores era enquadrado nesse artigo,(G!)

Assuntosnet: Quarta-feira, 25 fevereiro de 2015. Acesse e comente sobre os temas apresentados  de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura.

PT-PMDB

A cúpula do PMDB deu seu recado no jantar com o ministro Joaquim Levy. O PT tem que se comprometer com a aprovação do ajuste fiscal — que altera o seguro-desemprego e as pensões. No Jaburu, as dezenas de emendas de petistas ao ajuste chamaram a atenção. Os aliados disseram que não aceitam que os petistas façam pose para a plateia, enquanto eles carregam o ônus das medidas nas costas.

Refinaria Premium

O senador Tasso Jereissati (PSDB) solicitou que o Senado Federal investigue as razões da decisão do Governo Federal, por intermédio da Petrobras, de cancelar o projeto da Refinaria Premium II, no Ceará, e buscar responsáveis pelos eventuais prejuízos causados. Ele apresentou ontem requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Sindicalistas e manifestantes contra o governo acabaram em confronto no Centro do Rio antes do lançamento de campanha em defesa da estatal, coordenada pela CUT.

Caminhoneiro diz que greve atende a interesse de produtores

A Federação dos Transportadores Rodoviários Autônomos do Estado de São Paulo e o Movimento União Brasil Caminhoneiro alegam que a redução do diesel não é ponto principal das reivindicações da categoria. Segundo eles, a questão interessa aos grandes exportadores de grãos. A greve já afetou dez estados. Em São Paulo, o acesso ao porto de Santos foi interditado. No Paraná, leite foi jogado fora depois de estragar em caminhões parados.

SP tem queda nos casos de roubos depois de 19 meses

Depois de 19 meses de alta, os roubos caíram no Estado de São Paulo. Em janeiro, os casos diminuíram 4,1% ante o mesmo mês de 2014. A gestão Alckmin (PSDB) diz que uma possível explicação é a delegacia eletrônica, que permite registrar roubos pela internet, ter completado um ano de existência, possibilitando melhor comparação de ocorrências. O comportamento de um mês é insuficiente para concluir que há tendência de declínio nesse crime.

Depois de discutir relação, PT e PMDB ensaiam reaproximação

Em uma série de reuniões, os dois principais partidos de sustentação do governo acertam o ponteiro. Governo promete mais presença do PMDB e ganha apoio para ajuste fiscal. Partidos repetirão dobradinha na CPI da Petrobras.

Ato pela Petrobras vira briga 

Sindicalistas e manifestantes contra o governo acabaram em confronto no Centro do Rio antes do lançamento de campanha em defesa da estatal, coordenada pela CUT.

IPCA-15 chega a 7,36%

É o maior patamar da prévia da inflação oficial dos últimos 11 anos. Energia, transportes e mensalidades escolares puxaram a alta. Segundo pesquisa, os consumidores esperam um IPCA de 7,9% este ano.

A culpa do sistema

Clientes estão insatisfeitos com o a queda de sistemas em algumas empresas. Esta semana, o fato tem ocorrido na Caixa e Correios, impedindo o bom andamento dos serviços ocorrendo queda no sistema. Clientes insatisfeitos, os trabalhadores estendem o serviço interno para atender a demanda.

Seca

O governador Camilo Santana apresentará hoje, às 10 horas, na Assembleia, o Plano de Ações de Convivência com a Seca. A oposição promete criticar a demora do plano.

Pesca

O ministro da Pesca, Hélder Barbalho, visitará o Ceará no dia 12 de março. Na agenda, situação da piscicultura e esticada até o Castanhão, onde conhecerá a produção de tilápia. Dali, sai cerca de 1 milhão de quilos/mês deste peixe. Em nossa região, o setor pesqueiro está bem servido para a Semana Santa. 

Chuvas

Apesar das boas chuvas caída nos últimos dias, ainda está a baixo da média, 104mm, contra os 154 mm, histórico. Já o Açude Roberto Costa (Trussu), vem recebendo volume o que descarta racionamento. Mas a palavra de ordem é evitar desperdício. Na manhã desta quarta-feira, pluviômetros da Ematerce registraram 42 mm.

Uso do Fies fica acima da meta do governo

A taxa de utilização do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) em 2014 ficou muito acima da meta estipulada pelo governo. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o resul- tado acumulado de 2014 foi de 39,27%, enquanto que a meta era de 15%.

Agressor de cães deve cuidar de animais

O Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou ontem que Rafael Hermida, o empresário flagrado em vídeo agredindo os dois cães de sua ex-noiva, pode ser condenado a prestar serviços em um órgão voltado à defesa de animais. A pena alternativa pode ocorrer durante o período de um ano.

Decisão do STJ proíbe matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental

Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a proibição da matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental, mesmo que haja comprovação de capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica.

Futebol

A copa do Brasil 2015 começa esta noite com Flamengo x  Brasil de Pelotas. O certame pode premiar com até R$ 7,950 milhões o seu vencedor, além de dar uma vaga na Taça Libertadores da América de 2016. Desta quarta-feira até 25 de novembro, 86 equipes de todos os cantos do País, várias delas beirando o amadorismo, brigarão pelo título da Copa do Brasil. Destes, três representarão o Estado no certame nacional: Ceará, Fortaleza e Icasa.

*Silvani é bancário e radialista