Déficit no sistema prisional do Ceará pode resultar na soltura de dois mil presos em até 30 dias

O déficit de vagas no Sistema Penitenciário do Ceará pode resultar na saída de quase dois mil presos às ruas nos próximos 30 dias. Diante da necessidade de reordenar o cumprimento da pena em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza, os juízes titulares das quatro Varas de Execução Penal editaram, na última semana, uma portaria conjunta que institui um mutirão para revisar a situação dos apenados nesse regime em todo o Estado.

Atualmente, cerca de quatro mil internos estão aptos à progressão para o regime semiaberto. No entanto, o Ceará dispõe de apenas uma unidade prisional destinada a esse público, com capacidade aproximada para 1.400 homens, o que gera um déficit estimado em cerca de dois mil presos. A limitação estrutural acende o alerta para possíveis liberações, como forma de cumprimento das decisões judiciais.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou preocupação com a medida e solicitou intervenção imediata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, e pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes Melo, o órgão aponta a necessidade de providências diante dos riscos à governança da execução penal e à individualização das decisões.

Já o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou que a progressão de regime segue critérios rigorosos, priorizando internos com bom comportamento, sem reincidência e sem vínculo com organizações criminosas. O TJCE também destacou que medidas urgentes podem ser adotadas para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional. O mutirão teve início nesta segunda-feira (26) e seguirá até 23 de fevereiro de 2026, com a previsão de monitoramento dos apenados por tornozeleira eletrônica, caso haja liberação.