Nikolas Ferreira recebe condenação de R$ 40 mil por comentário contra mulher trans

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na quarta-feira, 19, a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. A condenação se refere a um episódio de 2022, quando, ainda como vereador de Belo Horizonte, ele chamou a jovem trans de “homem” após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Na ocasião, a mulher relatava ter sido vítima de transfobia em um salão de beleza.

O parlamentar alegou que seus comentários estavam relacionados ao debate sobre “ideologia de gênero” e que não tinha intenção de ofender. A autora do processo havia pedido inicialmente R$ 20 mil, valor que depois foi aumentado para R$ 50 mil, sendo definido pela Justiça em R$ 40 mil. Na defesa, a equipe de Nikolas argumentou que a republicação do vídeo representava o exercício da liberdade de expressão, sem ataques diretos ou práticas discriminatórias.

Na decisão, a Justiça afirmou que “não há dúvida de que a autora sofreu dor capaz de caracterizar danos extrapatrimoniais de notável repercussão”, especialmente por se tratar de declarações feitas por alguém que ocupa cargo público. Além da indenização, o deputado também deverá pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor determinado. O caso ainda admite recurso.