Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o balanço mais recente divulgado pelo instituto, os valores corrigidos pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos, com depósitos programados até o dia 27 de outubro. Nesta fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

O INSS também identificou novas irregularidades durante o processo de análise. Pelo menos seis entidades teriam usado softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas, além de enviarem gravações de áudio como prova, prática que não é aceita pelo instituto. Os descontos das mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril de 2025, após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de fraude contra aposentados e pensionistas.

Além disso, a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suposta fraude, lesão aos beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos. Após identificar o esquema, o governo federal decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas, desde que se comprometam a não entrar com ações contra o governo, embora ainda possam processar as entidades responsáveis pela fraude.