Vereadores pedem investigação sobre possível irregularidade em contrato do “Festeja Iguatu 2025”

Três vereadores de Iguatu protocolaram junto ao Ministério Público Estadual uma denúncia pedindo a apuração de supostas irregularidades na realização do evento “Festeja Iguatu 2025”, promovido pela Prefeitura entre os dias 27 e 29 de junho deste ano.

A representação, datada de 22 de setembro de 2025, é assinada pelos vereadores Genésia Araújo de Lucena da Silva, Lindovan da Silva Oliveira e Joaquim Ribeiro do Nascimento. O documento foi endereçado ao promotor de Justiça da Comarca de Iguatu e solicita a abertura de procedimento para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais.

O objeto da denúncia

De acordo com a peça, a Prefeitura de Iguatu teria repassado R$ 349.370,00 à Associação Iguatuense de Artesãos, por meio de contrato firmado para execução do evento junino. O recurso, segundo consta, foi empenhado pela Secretaria de Cultura e pago mediante dispensa de licitação, conforme telas anexadas ao documento.

Os vereadores afirmam, no entanto, que a associação teria sido usada como “fachada” ou “laranja” para viabilizar a execução do evento sem licitação. A denúncia sustenta que a entidade não teria capacidade técnica, estrutura física nem experiência para realizar uma festa de grande porte, e que a organização efetiva do “Festeja Iguatu” teria sido conduzida diretamente pela Prefeitura, com envolvimento de secretários e do próprio prefeito.

Alegações sobre uso de imóvel particular

Outro ponto citado é a utilização de um imóvel particular — a antiga Fábrica Asa Branca, localizada na Avenida Perimetral — como local do evento. De acordo com o documento, o município teria realizado no espaço obras de limpeza, nivelamento de terreno, instalação de postes de iluminação pública, construção de piso em concreto e colocação de tubulações hidráulicas, custeadas com recursos públicos.

Os vereadores argumentam que a aplicação de verbas municipais em bem privado configuraria benefício indevido a particular, o que fere o princípio da impessoalidade e pode caracterizar dano ao erário. O texto destaca ainda que existem espaços públicos e comunitários disponíveis que poderiam ter sediado o evento.

Falta de transparência e ausência de documentos

A representação também aponta que, ao consultar o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não foram encontradas publicações referentes ao processo de dispensa de licitação ou à formalização da parceria com a associação. Para os autores, isso representaria violação ao princípio da publicidade e descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o texto, “na prática, o contrato teria servido para permitir contratações diretas de artistas, som, iluminação e demais serviços, sem qualquer procedimento competitivo, transparência ou controle social”.

Fundamentação jurídica

Os parlamentares citam possíveis enquadramentos legais, entre eles:

• Violação aos princípios da administração pública, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92);
• Dano ao erário, pelo uso indevido de recursos públicos;
• Contratação direta ilegal, prevista no artigo 337-E do Código Penal;
• E peculato na modalidade desvio, em razão de obras realizadas em propriedade privada.

O que pedem os vereadores

Ao final, os denunciantes requerem que o Ministério Público instaure procedimento investigatório, colha depoimentos dos agentes públicos e representantes da associação envolvidos, requisite documentos e prestações de contas e, se confirmadas as irregularidades, ajuíze ação civil pública e penal contra os responsáveis.

Lado dos citados

Até o momento, a Prefeitura de Iguatu e a Associação Iguatuense de Artesãos não se manifestaram publicamente sobre o teor da denúncia. O espaço permanece aberto para que apresentem suas versões e eventuais esclarecimentos.

A reportagem também aguarda retorno do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o andamento do pedido e se já há investigação instaurada.