MP Acionado: Vereadores Denunciam Superfaturamento e Sumiço de 10 Mil Kits de Higiene Bucal em Iguatu

Iguatu, Ceará 14/10/2025  — O Ministério Público (MP) da Comarca de Iguatu recebeu uma Notícia de Fato que aponta um possível esquema de superfaturamento, fraude e inexecução contratual envolvendo a Secretaria de Saúde do Município. Quatro vereadores denunciam a aquisição de 10.000 kits de higiene bucal por quase R$ 750 mil, alegando que os produtos têm valor de mercado muito inferior e, pior, que a maior parte do material não foi localizada no patrimônio público.

O Contrato Suspeito: Kits de R$ 89,90 e Empresa de Livros

A denúncia, protocolada pelos vereadores Genésia Araújo de Lucena da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Joaquim Ribeiro do Nascimento e Francisco Rodrigues de Araújo, tem como alvos o Município de Iguatu, o Prefeito Carlos Roberto Costa Filho, o Secretário de Saúde, João Leonardo de Souza Mendonça, e a empresa contratada, Editora Lunna Ltda.

O contrato, oriundo do Pregão 2023.12.14.01, previa a aquisição de 10.000 kits de higiene bucal para alunos e responsáveis da rede municipal de ensino, totalizando um empenho de R$ 749.000,00, dos quais R$ 600.000,00 já foram pagos.

As principais suspeitas levantadas na Notícia de Fato são:

1. Incompatibilidade do Objeto Social: A empresa contratada, Editora Lunna Ltda., tem como atividade principal o “Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações”. O fornecimento de materiais de saúde bucal é completamente alheio ao seu ramo de atuação, o que, para os vereadores, constitui forte indício de fraude e direcionamento da licitação.
2. Superfaturamento Evidente: Os kits infantis foram comprados a R$ 89,90 cada, e os kits para pais/mestres a R$ 59,90. Em diligência ao almoxarifado, os vereadores Lindovan e Joaquim constataram que os produtos (escova, pasta, fio dental e cartilha) são de baixíssima qualidade e o valor de mercado é estimado entre R$ 10,00 e R$ 25,00.
3. Inexecução Contratual e Desvio: O Portal da Transparência registrou a liquidação total da despesa em R$ 749.000,00 em junho de 2025, o que pressupõe o efetivo recebimento dos 10.000 kits. Contudo, em visita ao almoxarifado da Secretaria de Saúde, não foi possível localizar a quantidade em estoque.
4. Não Distribuição: Professores e gestores da rede municipal informaram que os kits não foram recebidos ou distribuídos nas escolas. Uma diretora de escola chegou a declarar, em sessão da Câmara Municipal, que sua unidade escolar não recebeu os produtos.

Inadequação Pedagógica e Crimes Apontados

A Notícia de Fato também questiona a utilidade dos kits, classificando a distribuição de cartilhas educativas para crianças de 2 a 5 anos como “manifestamente inadequada”, visto que essa faixa etária não é alfabetizada. Isso sugere que a justificativa pedagógica foi “meramente formal, visando encobrir o real objetivo: viabilizar o superfaturamento”.

Os vereadores pedem que os fatos sejam investigados como atos de Improbidade Administrativa, em especial por:

• Permitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado (Art. 10, V).
• Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente (Art. 10, XII).

Além disso, a liquidação da despesa sem o recebimento do material e o possível desvio configurariam crimes como Peculato (Art. 312 do CP).

Pedidos ao Ministério Público

Os vereadores pedem urgência na apuração, citando que o Executivo tem se mostrado “omisso e resistente” no cumprimento do dever de transparência. Eles solicitam ao MP:

• A instauração de um procedimento para apuração completa das irregularidades.
• Uma Inspeção judicial no almoxarifado da Secretaria de Saúde.
• Perícia contábil e técnica para analisar os valores e a qualidade dos kits.
• Oitiva de testemunhas, incluindo servidores, professores e diretores escolares.
• Após a comprovação, o ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos.