COLUNA DIREITO E CIDADANIA: ÁGUA NOSSA DE CADA DIA

Como tudo nesta cidade vira motivo de embates, oportunidade de rasteiras e outros métodos nada ortodoxos de fazer política, o assunto e polêmica do momento é o abastecimento d´agua, comprometido, sobretudo em algumas áreas da cidade, pelos sucessivos rompimentos da adutora do açude Dep. Carlos Roberto Costa – Trussu, responsável pelo abastecimento de maior parte dos domicílios.

Mas, dos vários problemas crônicos que temos em nossa cidade, justamente o abastecimento d´água e, bem relacionado com ele, o saneamento básico são, de longe, os mais perenes, ou mais permanentes.
Com isso, é de público conhecimento que, nos últimos 7 a 10 anos, a qualidade (ou falta dela) na água fornecida à população é de questionável medida, o que pode ser aferido pelo vertiginoso aumento no consumo diário de água engarrafada nos domicílios, mercado que teve visível incremento e é reflexo da falta de confiança da população na atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

No corte de tempo entre 2005 e 2025, com o incremento populacional e as construções de muitos novos bairros, a exigir a expansão do sistema, era esperado que fossem feitos investimentos à altura, destinados a acompanhar o avanço no número de novos domicílios e a garantir a manutenção da pureza, limpidez e qualidade da água fornecida.

Para isso, não se pode dizer que não existiam recursos para, de forma gradual, se fazerem os investimentos necessários, uma vez que o SAAE sozinho é responsável por uma arrecadação anual de receitas consideráveis e, sendo constituído sob a forma de autarquia municipal, deve ter como destinação da sua receita líquida os investimentos em seus próprios serviços atuais e expansão do sistema. Se assim tivessem se conduzido os gestores passados, teriam evitado o repentino colapso – já avisado de algum tempo – que, ao que parece, tomou conta da adutora, já desgastada pelo tempo e pelo uso contínuo.

Como visto, os vazamentos na adutora são apenas resultado do avanço nesse processo de sucateamento por que passou o serviço de abastecimento de água, relegado ao abandono por sucessivas gestões públicas.

À gestão atual, da qual não tenho procuração alguma para defender, coube a infelicidade dessa herança e, como se espera, tem ela a oportunidade de fazer diferente e dar uma solução definitiva para o problema, para o que se deve buscar apoio político de forma que, junto aos governos estadual e federal, se promova a captação dos recursos orçamentários e financeiros que se exigem para essa empreitada.

O embate público e arengas nas redes sociais, caros amigos e amigas, em nada contribuem para resolução desse estado de coisas; pelo contrário, apenas afunda a cidade no lamaçal, que, nos últimos 30 anos, já não é pequeno em razão de má gestão, escândalos de desvios e falta de compromisso com o interesse político.

Romualdo Lima.
Advogado
Procurador Federal
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Centro Sul
ex-Conselheiro estadual da OAB/CE