Precatórios da Prefeitura de Iguatu: valores atualizados e novas regras a partir de 2026

Iguatu, CE – 11/09/2025 – A Prefeitura de Iguatu enfrenta um volume expressivo de precatórios, com valores que chegam a R$ 15 milhões em um único ano. Um levantamento feito com base na lista de precatórios atualizada em 11 de setembro de 2025 mostra como os pagamentos estão distribuídos ao longo dos anos e revela a concentração de valores, especialmente em precatórios comuns de grandes montantes.

O que são precatórios?

• Alimentares: dívidas relacionadas a direitos trabalhistas, como salários, aposentadorias, pensões e indenizações. Garantem a subsistência do credor.
• Comuns: dívidas de demais obrigações do município, como serviços contratados, fornecimentos não pagos ou indenizações diversas, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas.

Distribuição ano a ano

2020

• Processos: 3
• Total: R$ 3.659.650,84
• Comum: 2 processos — R$ 2.400.000,00
• Alimentar: 1 processo — R$ 1.259.650,84

Apesar de poucos processos, o precatório alimentar de mais de R$ 1,2 milhão já mostrava impacto significativo sobre o orçamento municipal. 

2022

• Processos: 3
• Total: R$ 2.218.018,08
• Comum: 1 processo — R$ 1.500.000,00
• Alimentar: 2 processos — R$ 718.018,08

Mesmo com apenas três processos, o precatório comum concentrava mais da metade do total do ano.

2023

• Processos: 45
• Total: R$ 15.431.255,42
• Comum: 20 processos — R$ 9.500.000,00
• Alimentar: 25 processos — R$ 5.931.255,42

O ano com maior número de processos e montante total, com destaque para precatórios comuns que representam cerca de 60% do total anual.

2025

• Processos: 29
• Total: R$ 10.884.196,68
• Comum: 12 processos — R$ 7.000.000,00
• Alimentar: 17 processos — R$ 3.884.196,68

Mais uma vez, precatórios comuns de grande valor impactam fortemente a gestão municipal.

2026

• Processos: 16
• Total: R$ 4.178.744,27
• Comum: 8 processos — R$ 2.500.000,00
• Alimentar: 8 processos — R$ 1.678.744,27

O equilíbrio entre comuns e alimentares indica menor concentração de valores extraordinários.

2027

• Processos: 10
• Total: R$ 3.500.000,00
• Comum: 6 processos — R$ 2.200.000,00
• Alimentar: 4 processos — R$ 1.300.000,00

Já estão previstos novos precatórios, principalmente comuns de maior valor, que devem impactar o orçamento municipal.

PEC dos Precatórios: o que muda a partir de 2026

A Emenda Constitucional 136/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, passa a vigorar em 2026 e altera as regras de pagamento para estados e municípios.

Principais mudanças:

• Limite de pagamento: apenas um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) poderá ser usado para quitar precatórios, entre 1% e 5%, dependendo do estoque de dívidas.
• Parcelamento de dívidas: estados e municípios poderão refinanciar débitos em até 300 parcelas, oferecendo maior flexibilidade fiscal.
• Correção monetária: será aplicada pelo IPCA, com juros simples de 2% ao ano, observando o limite da taxa Selic.
• Acordos diretos: credores podem negociar pagamentos à vista diretamente com o ente público, retirando o precatório do estoque.
• Consequências por atraso: caso os limites não sejam respeitados, o Tribunal de Justiça pode bloquear repasses voluntários e o gestor pode responder por improbidade administrativa.

Essas medidas visam garantir previsibilidade orçamentária e permitir que municípios como Iguatu honrem suas dívidas judiciais sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O levantamento mostra que uma parcela significativa dos precatórios de Iguatu está concentrada em poucos anos e em processos de alto valor, principalmente os comuns. Com a implementação da PEC dos Precatórios a partir de 2026, a gestão municipal terá novas formas de organizar o pagamento das dívidas, mantendo o equilíbrio fiscal e evitando impactos imediatos sobre o orçamento.

Lista precatório 11 de setembro de 2025