Em Fortaleza, proposta na Câmara quer antecipar gratuidade nos ônibus para idosos a partir de 60 anos

O Projeto de Indicação nº 619/2025, que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), propõe reduzir a idade mínima para gratuidade no transporte público da capital cearense para 60 anos. Atualmente, esse benefício é garantido apenas a partir dos 65 anos. Se aprovada, a medida permitirá que um número maior de idosos utilize os ônibus municipais sem custo, ampliando o acesso à mobilidade urbana para essa faixa etária.

A iniciativa foi apresentada pela vereadora Estrela Barros (PSD) e será analisada pelos demais parlamentares da Casa. Como se trata de um projeto de indicação, ele não tem força de lei por si só. Caso receba parecer favorável da Câmara, será encaminhado à Prefeitura como sugestão. Para que a proposta entre em vigor, o Poder Executivo precisará reenviá-la à CMFor em formato de projeto de lei.

Na justificativa que acompanha a proposta, a vereadora destaca que a gratuidade no transporte público “é um direito estabelecido por lei, essencial para garantir a mobilidade inclusiva e democrática”. Ela argumenta que estender esse direito a pessoas com 60 anos ou mais promove uma cidade mais acessível e justa, além de beneficiar um grupo que, em muitos casos, já enfrenta limitações econômicas e de locomoção.