Dono da Havan e dois políticos ficam inelegíveis após condenação do TSE por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, e dois políticos do Rio Grande do Sul por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020. Com essa decisão, os três ficam inelegíveis por oito anos, ou seja, até 2028. A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação adversária, que questionou o impacto das ações durante o pleito.

A condenação se deu após um evento ocorrido quatro dias antes do primeiro turno das eleições, quando Hang visitou Santa Rosa (RS) supostamente para anunciar a instalação de uma loja Havan. O então prefeito, candidatos apoiados por ele e um deputado federal participaram do evento, que foi transmitido nas redes sociais dos envolvidos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia inicialmente considerado a ação improcedente, mas o TSE reformou a decisão, destacando que a pequena diferença de votos entre os candidatos indicava influência concreta no resultado eleitoral.

A assessoria de Hang afirmou que a decisão do TSE desconsiderou entendimentos anteriores que garantiam sua liberdade de expressão política. Em sua defesa, o empresário declarou que continuará defendendo a liberdade econômica e um Estado mais eficiente. A defesa informou que recorrerá da sentença. Além dessa condenação, Hang também foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar indenização a uma ex-funcionária por assédio eleitoral, decisão contra a qual também recorreu.