Município de Iguatu envia Projeto de Lei para contratação temporária na àrea da Saúde

Prefeito justifica medida como resposta à crise no Hospital Regional e irregularidades em contratos anteriores

Apresentação do Projeto

A Prefeitura de Iguatu encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei que autoriza a contratação de profissionais da saúde por tempo determinado. A proposta visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Motivação para o Projeto

De acordo com o prefeito Carlos Roberto Costa Filho, o projeto surge como uma resposta urgente à precariedade enfrentada pelo município, especialmente na gestão do Hospital Regional. A unidade de saúde enfrenta sérios desafios operacionais decorrentes de problemas contratuais herdados da administração anterior.

Problemas com Contratos Anteriores

Um dos principais fatores que motivaram a medida foi a rescisão dos contratos com a COAPH – Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar. A cooperativa foi alvo de investigações judiciais e administrativas por supostas irregularidades, incluindo a contratação de mão de obra disfarçada, prática proibida pela legislação trabalhista.

As investigações apontaram que a COAPH não seguia os princípios do cooperativismo, comprometendo a regularidade jurídica e a eficiência dos serviços prestados no Hospital Regional e em outras unidades de saúde.

Crise Administrativa Herdada

Além disso, a crise administrativa herdada incluiu bloqueios judiciais de recursos, atrasos salariais e greves de servidores, agravando ainda mais o cenário. Segundo o prefeito, a nova gestão se deparou com um iminente colapso na saúde pública, exigindo ações emergenciais para garantir o atendimento à população.

Medidas Propostas

O projeto propõe a contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, como medida imediata para suprir as lacunas deixadas pela saída da COAPH. A proposta também prevê a regularização administrativa e financeira, enquanto o município prepara novas licitações e reorganiza sua estrutura administrativa.

Compromisso com a População

“Essa medida é fundamental para evitar a descontinuidade dos serviços e assegurar a eficiência no atendimento à população. Estamos trabalhando para superar os problemas herdados e reconstruir a confiança da sociedade na gestão municipal”, destacou o prefeito Carlos Roberto Costa Filho.

Tramitação na Câmara

A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal em caráter de urgência urgentíssima e aguarda apreciação dos vereadores.