Prefeitura de Iguatu apresenta Projeto de Lei nº 02/2025 para reestruturação administrativa

Medida busca modernizar a gestão municipal e garantir eficiência nos serviços públicos

Apresentação do Projeto

A Prefeitura de Iguatu enviou à Câmara Municipal, em 1º de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 02/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional do município. A proposta visa modernizar a gestão pública, promover eficiência e adequar a administração às demandas atuais da população.

Objetivos do Projeto

O prefeito Carlos Roberto Costa Filho destacou que a reestruturação busca otimizar os recursos públicos e fortalecer a capacidade de gestão. O modelo proposto inclui a criação e fusão de secretarias, com foco na integração de competências e redução de custos operacionais.

Principais Mudanças na Estrutura Administrativa

• Criação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças: Unifica as funções da extinta Secretaria de Governo (SEGOV) e da Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAM), otimizando a gestão financeira.
• Criação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: Funde as antigas Secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEURB) e Meio Ambiente (SEMA) para fortalecer as políticas de urbanismo e sustentabilidade.
• Criação da Secretaria de Segurança, Trânsito e Cidadania: Integra as funções das Secretarias de Trânsito e Transporte (SETRAN) e Segurança Pública Municipal (SPM), melhorando a mobilidade e a segurança.
• Renomeação da Secretaria de Assistência Social: Passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, ampliando seu escopo de atuação.
• Renomeação da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência: Agora chamada Secretaria de Apoio a Famílias Atípicas, reforçando o atendimento especializado.

Impacto Financeiro e Eficiência Administrativa

Segundo o prefeito, a proposta não implicará aumento significativo nos custos operacionais. A reorganização foi planejada para manter o equilíbrio fiscal e garantir serviços públicos eficientes e acessíveis.

Compromisso com a Modernização

A gestão reforça que o projeto atende às necessidades atuais do município e prepara Iguatu para os desafios futuros. A proposta prioriza princípios como eficiência, moralidade e economicidade.

Tramitação na Câmara

Enviado em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 02/2025 aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal de Iguatu.