O questionamento do bloqueio de contas não cabe a plataforma “X”, diz Moraes em votação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) para rejeitar uma série de recursos do X (antigo Twitter) que contestam decisões de bloqueios de perfis e contas nas redes sociais. O magistrado também considerou que a plataforma não apresentou argumentos “minimamente” aptos contra as decisões.

Os votos do ministro foram dados em diversas ações diferentes. O conteúdo, no entanto, é semelhante em todos e vem na esteira da possibilidade de uma decisão de suspender a plataforma X no Brasil. Moraes defendeu as ordens de bloqueio de perfis por ser uma medida que visa conter um uso abusivo da liberdade de expressão.

O voto de Moraes foi dado em julgamento virtual da primeira turma do STF que começou nesta sexta-feira (30) e vai até 6 de setembro. Além de Moraes, fazem parte da primeira turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Parte dos recursos foi apresentada pelo X, mas há também contestações apresentadas pelas plataformas Discord e Rumble.

Nas decisões de Moraes que são questionadas pelos recursos, o ministro determinou o bloqueio das contas de alvos de apurações que tramitam na Corte ou de usuários que tenham feito publicações com discurso de ódio ou de teor golpista. Em recursos do tipo, as big techs costuma argumentar que bloquear todo o perfil, no lugar de publicações específicas que tenham irregularidades, configura como “censura prévia”.

Terminou na noite de quinta-feira (29) o prazo para que o X informasse ao STF um representante legal da empresa no Brasil. A empresa afirmou que não cumpriria a ordem A intimação de Moraes à empresa impôs a suspensão da plataforma no país em caso de descumprimento.