Governo do Ceará apoia a taxação de produtos importados comercializados por sites de e-commerce

O Governo do Estado apoia a taxação de produtos importados comercializados por sites de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, mesmo aqueles que custam até US$ 50. Essa demanda foi endossada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Fabrízio afirmou que está sendo discutido no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) um consenso para elevar a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) desses produtos de 17% para 25%.

“Achamos que 17% ainda está abaixo do necessário para garantir igualdade de condições. A ideia, no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Comsefaz, é chegar a um consenso para aumentar a alíquota de 17% para 25%.”

Fabrízio destacou que sua posição é de apoio à igualdade de condições. “Entendo que os 25% vão contribuir para melhorar essa igualdade.”

Ele reforçou que essa também é a posição do governador. “Não se trata de taxar mais ou menos. Se os vendedores que atuam no Brasil, produzindo aqui, pagam impostos, quem traz produtos de fora também deve pagar o mesmo para garantir igualdade de condições na concorrência.