MEC lançou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social

O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, que cobrirá 100% dos custos de ensino em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.

De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não estarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para determinar o percentual financiável. No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Atualmente, o teto é de R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.

Além disso, foi estabelecido que metade das vagas disponibilizadas pelo orçamento deverá ser destinada aos estudantes de baixa renda, com a aplicação de reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como para pessoas com deficiência. A proporção será baseada na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.

As vagas remanescentes serão primeiro oferecidas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, em seguida, abertas à ampla concorrência.

O Fies Social estará disponível a partir do segundo semestre de 2024. A resolução que cria essa modalidade do programa também permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para financiamento integral, conforme definido em cada edital.

O Fies é uma política pública que oferece financiamento para estudantes inscritos em cursos pagos de instituições de ensino superior que aderiram ao programa e foram avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).