Duas mulheres conseguem na Justiça cearense o reconhecimento de dupla maternidade

Duas mulheres conseguiram comprovar na Justiça cearense o reconhecimento de dupla maternidade. Elas são casadas desde 2018 e tiveram o primeiro filho em 2021, após uma inseminação caseira. No entanto, um dos Cartórios de Registro Civil da cidade de Sobral se recusou a incluir os nomes das duas mães na certidão de nascimento da criança.

Recentemente, no início de 2024, o registro civil do menino foi ajustado para incluir ambas as mães. A sentença favorável saiu em dezembro do ano passado.

A Defensoria Pública em Sobral desempenhou um papel fundamental em ajudar a família a resolver essa questão. De acordo com o defensor Pedro Aurélio Ferreira Aragão, responsável pela ação, ‘a dupla maternidade registral, mesmo em casos de inseminação artificial, reafirma o direito à formação de uma família pluriparental’.

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