Demarcação da Terra Indígena Tapeba, em Caucaia, foi validado pela Justiça Federal no Ceará

O processo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi validado como legal pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Uma ação buscando anular a demarcação foi iniciada por uma suposta dona de uma propriedade urbana na área, solicitando a “anulação dos estudos, perícias, medições e outros atos administrativos de identificação e delimitação da TI”, alegando infração ao contraditório e à ampla defesa.

Após receber declarações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União, o juízo rejeitou o pedido de anulação da autora. A sentença revela que não há evidências de que os laudos técnicos que fundamentaram o processo de demarcação foram adulterados, viciados ou apresentaram falha metodológica irremediável.

“Vários estudos foram conduzidos ao longo de décadas, mantendo coerência e consistência entre si, com exceção de algumas alterações na delimitação da área. Além disso, a identificação dos Tapebas como comunidade indígena está bem registrada e documentada”, destaca o documento.

Matheus Antunes, procurador-chefe da Funai, enfatiza a importância da decisão. “Trata-se de uma decisão significativa que reforça o trabalho técnico da Funai e a atuação da Procuradoria-Geral Federal na proteção dos direitos dos povos indígenas.”