Brasil
Prazo para regularizar pendências do transporte escolar termina amanhã
O prazo para estados e municípios resolverem pendências do Pnate termina nesta terça-feira (31). O Ministério da Educação diz que os gestores que estão com repasses bloqueados devem regularizar a situação para receber os recursos de 2023, inclusive os que foram retidos.
O repasse do programa pode ser suspenso por três motivos: falta de prestação de contas, uso indevido dos recursos ou ordem judicial.
Se não acertarem as contas até 31 de outubro, os gestores podem perder os recursos que não receberam este ano por causa da inadimplência.
Esses recursos são importantes para cuidar da frota escolar ou pagar o transporte terceirizado dos alunos.
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