Estudo aponta que um em cada mil brasileiros vivem em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou um relatório sobre a população em situação de rua no Brasil, com base nos dados de 2022. Segundo o documento, havia 236,4 mil pessoas nessa condição, sendo a maioria homens (87%), adultos (55%) e negros (68%). A região Sudeste concentrava 62% dessa população, e o Distrito Federal era a unidade federativa com maior proporção – três em cada mil habitantes.

O relatório atende a uma decisão do STF que recomenda um diagnóstico da população em situação de rua para subsidiar a Política Nacional para esse segmento. O ministério informou que existem 246 centros de referência especializados para atender essa população, com mais de 578 mil atendimentos realizados.

O estudo também revela que as principais vítimas de violações de direitos humanos nas ruas são homens negros e jovens. A violência física é a mais frequente (88%), seguida da violência psicológica (14%). O relatório lista os direitos dos usuários dos serviços de vacinação, como acompanhar a retirada da vacina do local de armazenamento, conferir o nome e a validade da vacina, receber informações sobre contraindicações e orientações sobre possíveis reações adversas e ser esclarecido sobre os procedimentos realizados.

O documento também aponta as áreas que devem ser articuladas para a construção de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, como assistência social, trabalho e emprego, educação, saúde, justiça e segurança pública e cidades. Além disso, destaca a importância de fortalecer o acesso a emprego e renda, a direitos básicos como documentação e educação, e de tratar o uso de drogas como problema de saúde pública. O relatório ressalta ainda que o descumprimento das normas constitui infração sanitária e pode gerar responsabilidades civil, administrativa e penal.