Deputados aprovaram texto-base do PL que estabelece um marco temporal para terras indígenas

A mobilização de ambientalistas e defensores dos direitos indígenas não surtiu efeito. A articulação política também não, e o governo amargou mais uma perda na Câmara. Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram ontem o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto segue para o Senado. O PL define 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores avaliam que usar essa data como referência seria retroceder em relação às terras conquistadas. Já os defensores dizem que o texto garante “segurança jurídica”. O PL é uma resposta a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia na semana que vem um recurso para impedir o marco temporal, estabelecido por entendimento anterior do próprio tribunal. O governo tentou convencer o STF a adiar o julgamento e retardar também a votação, mas falhou nas duas frentes. Pelo menos três partidos da base, PSD, PSB e MDB foram a favor do projeto. Veja como cada deputado votou. No Senado, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto deve passar por comissões antes de ir ao plenário.

Além de estabelecer 1988 como marco para demarcação de terras indígenas, o PL 490/2007 também dá margem para contato com povos isolados em caso de “utilidade pública”, assim como para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas. Confira os impactos.

Apesar do esvaziamento das pastas do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o governo vai apoiar a versão alterada pelo Congresso da MP que organiza os ministérios. “Não digo que é o relatório ideal para o governo, mas foi uma construção com a Câmara e o Senado”, disse.

Toma lá, dá cá. Em troca da aprovação da MP que reestrutura o governo, Lira quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, conta Guilherme Amado. Por quê? Em resposta aos recentes ataques que sofreu do pai do ministro, Renan Calheiros, nas redes sociais.

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