Municípios vão ganhar mais prazo para acabar com os lixões

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Os municípios brasileiros ganharam mais tempo para acabar com os lixões. O prazo inicial era o dia 2 de Agosto, mas uma medida provisória estende o limite para 2018.

A mudança está inclusa na medida provisória 469 de 2014. A política nacional de resíduos sólidos, aprovada em 2010, previa a instalação de aterros sanitários e o fechamento dos lixões até o dia 2 de agosto de 2014, mas os municípios pediram a extensão do prazo, uma vez que não dispunham de recursos financeiros para implementar as mudanças.

No primeiro semestre, o presidente da subcomissão do Senado que analisou a implantação do plano nacional de resíduos sólidos, Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, chamou a atenção para a redução de recursos para a implantação dos aterros. 

O relator da medida provisória 469 é o deputado André Moura. Na justificativa, ele explicou que a extensão do prazo para o fim dos lixões foi necessária porque faltou apoio técnico e financeiro do governo federal para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de resíduos sólidos locais.

De acordo com a lei aprovada em 2010, sem o plano local de resíduos sólidos, os estados e municípios perdem o direito a receber verbas federais para o setor. A expectativa do relator é que a medida seja votada no esforço concentrado nos dias 2 e 3 de setembro.

Fonte: RADIO SENADO