Governo autoriza subsídio para concessão de crédito em financiamento da casa própria

O governo federal autorizou o uso de recursos do Orçamento Geral da União — alocados por meio de emenda parlamentar — para conceder subsídio às operações de crédito a pessoas físicas, em programas de habitação popular, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A ideia é ampliar o acesso ao financiamento habitacional, com a redução do valor de entrada exigido do mutuário. O benefício será destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400 e pode ser usado uma única vez por imóvel ou por beneficiário.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional dos recursos. Para isso, o banco receberá, a título de remuneração, o valor de 0,5% do montante repassado.

FGTS futuro

Uma proposta do governo para possibilitar a utilização do FGTS futuro nas prestações do financiamento imobiliário por meio do Programa Casa Verde e Amarela foi encaminhada ao Congresso Nacional em uma medida provisória que foi convertida em lei no final de agosto de 2022.

Agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estuda a utilização dos depósitos futuros do FGTS. A regulamentação ainda está em elaboração pela pasta e será enviada ao Conselho Curador do FGTS para apreciação. A ideia é que as parcelas do FGTS a serem pagas pelo empregador — o chamado FGTS futuro — sejam usadas para a compra de casa em programas de habitação popular.

Fonte R7