Estado pode ser sócio da refinaria, diz Cid

Governador acena com a possibilidade do Governo entrar como sócio na Refinaria Premium II, ao lado da Petrobras e do possível parceiro asiático. Neste caso, Estado estaria sujeito às regras do setor privado.

 

Para garantir a refinaria no Ceará, o governador Cid Gomes disse que o Estado poderia entrar como sócio da Petrobras no empreendimento. A possibilidade foi anunciada pelo governador, ontem pela manhã, na residência oficial, momentos antes de Cid entrar na reunião para avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp).

A possibilidade já havia sido debatida na semana passada pelo governador, afirma o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, informando que o governador já andou estabelecendo contatos. “O Estado poderia ser sócio, sim. Talvez, um terceiro agente, já que há possíveis sócios interessados. Tem que ver o que estimularia a Petrobras”, explica Mauro Filho.

Segundo o titular da Sefaz, o Estado está concluindo as obras de infraestrutura na região, levando água até o Pecém. “Tem terreno, água, estrada. O Estado fez tudo o que tinha que fazer, mas se for necessário entrar como sócio, ele entra, mesmo que seja como sócio minoritário. Dá segurança ao empreendimento”, diz. A participação do Governo na sociedade, diz o secretário, seria por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), que já é sócia da siderúrgica Silat e da montadora TAC.

Sobre a disponibilidade de recursos, o secretário diz que o Estado tem capacidade para fazer o investimento. “Com certeza, é viável uma participação, há recursos”. Com receitas previstas em R$ 18,4 bilhões para 2013, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado tem 4,7 bilhões na rubrica investimentos, já a refinaria foi inicialmente orçada em US$ 10 bilhões.

Investimento

Edvaldo Dantas, professor de Direito Tributário, explica que, do ponto de vista legal, não existe impedimento para a sociedade. Mas lembra que, neste caso, o Estado estaria sujeito à legislação do setor privado. “Terá que pagar todos os tributos, caso contrário seria uma concorrência desleal”. No que se refere ao retorno financeiro deste investimento, o tributarista afirma que o Estado teria um retorno indireto em empregos, impostos que serão pagos pela Refinaria e no crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB). 

ENTENDA A NOTÍCIA

Governador, Cid Gomes, disse ontem que é possível que o Estado participe da composição acionária da Refinaria Premium II, caso seja necessário. A sociedade ocorreria a través da Adece ou de algum dispositivo legal

Fonte: opovo.com