Conselho Estadual de Educação divulga nota de apoio ao novo calendário escolar

O Conselho Estadual de Educação (CEE) divulgou, nesta quarta-feira, 27, nota apoiando o Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógico pelos estudantes da Rede Pública de Fortaleza, ajustado por entidades representativas de classe e da sociedade civil. O Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Municipal de Educação (CME) estão entre os signatários do pacto.

De acordo com a nota, “a excepcionalidade da situação acarretada pelo atraso na finalização do ano letivo e da consequente desorganização do calendário escolar” justifica as alterações, já que serão resguardadas as finalidades pedagógicas e educacionais.

Na avaliação do MPE, o calendário escolar de 2013 não fere a legislação educacional, ao contrário, o novo calendário visa o ajuste definitivo do calendário escolar municipal de 2014, respeitando as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Já o Conselho Municipal de Educação (CME) avaliou que o colegiado local tem autonomia para definir as regras do sistema educacional. Acrescentou ainda que o novo calendário trará mais benefícios do que perdas para a rede pública municipal de ensino.

A nota de apoio do CEE vai de encontro ao ofício emitido pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), na última segunda-feira, 25, que considerou que o novo calendário escolar proposto pela Prefeitura de Fortaleza “fere frotalmente” a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação nacional e, portanto, “deve ser considerada uma medida de manifesta ilegalidade”. 

Novo calendário escolar

O chamado “Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Reda Pública” foi articulado pelo secretário da Educação, Ivo Gomes (PSB), com apoio do Ministério Público, sindicatos de professores, rede de pais e aval do Conselho Municipal de Educação. Diante dos altos índices de evasão de estudantes e mesmo de falta de professores e, consequentemente, baixo rendimento, a Secretaria da Educação propôs a antecipação do fim do ano letivo 2012, ainda em curso devido às greves. As aulas, assim, terminariam em 28 de fevereiro – próxima quinta-feira. Para compensar, está previsto aumento da carga horária no ano letivo 2013.