Estado deve fornecer aparelhos auditivos para idoso

O Estado do Ceará deve fornecer dois aparelhos auditivos para aposentado de 87 anos. A decisão é do juiz Carlos Rogério Facundo, titular da  Décima Primeira Vara da Fazenda Pública Comarca de Fortaleza. Para o magistrado, o idoso é hipossuficiente e há comprovação da necessidade do fornecimento dos aparelhos, conforme atestado médico. Segundo o processo, o idoso sofre de disacusia neurossensorial bilateral.

A perda auditiva vem se agravando por conta da doença e da falta de aparelhos adequados. Atualmente, é necessário leitura labial para que o aposentado consiga entender o que é dito. Os equipamentos custam pelo menos três mil e 980 reais, sendo este o menor preço encontrado no mercado.

Alegando que o valor está acima de suas condições financeiras, o idoso ingressou na Justiça, em junho de 2015, para obtê-los por meio do Poder Público. Na contestação, o Estado afirmou que o diagnóstico foi realizado por profissional da rede particular, sendo necessário consulta em unidade de saúde pública. Disse ainda que o Sistema Único de Saúde dispõe de programa de saúde auditiva, mas é necessário agendamento para respeitar o princípio da isonomia.

Ao analisar o caso, o juiz julgou procedente o pedido. Para o juiz, é evidente a obrigação do ente público em arcar com as despesas porque existe determinação constitucional e legal responsabilizando o Estado nesse sentido. Destacou ainda que a capacidade de comunicação é essencial para a pessoa ter uma existência digna.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira, 12 de janeiro.