Visitas a presídios voltam a ser liberadas no CE

As visitas em presídios do Ceará foram permitidas novamente neste sábado (16). Familiares de detentos estavam impossibilitados de frequentar as unidades desde a onda de ataques criminosos registradas no estado em janeiro deste ano.

O acesso é condicionado ao novo regulamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O acesso de familiares dos detentos foi proibido pelo secretário da Administração Penitenciária Luís Mauro Albuquerque e só seria retomado, segundo ele, depois que as ações criminosas cessassem.

O estado registrou pelo menos 253 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios em 50 dos 184 municípios cearenses. Os crimes começaram em Fortaleza e se espalharam para a Região Metropolitana e diversas cidades do interior. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS) confirmou que 430 pessoas foram detidas por envolvimento nas ações criminosas.

A restrição às visitas estava valendo em pelo menos cinco presídios, quatro do complexo prisional de Itaitinga e um em Caucaia, ambas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a SAP, todas elas estão permitindo o acesso de familiares.

Entretanto, o G1 constatou que apenas três das unidades de Itaitinga estavam recebendo visitas. Na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I) e no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), ambos na altura do km 17 da Rodovia BR-116, e na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (CPPL III), no km 27 da estrada, ara constante o fluxo de visitantes nesta manhã.

Novas regras

As visitas foram retomadas, mas com restrições. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de janeiro regulamentou a forma como a entrada de parentes devem acontecer e os materiais que têm permissão para entrar nos presídios, incluindo alimentos, roupas e produtos de higiene.

A entrada será permitida das 8h às 13h dos dias de visitação. E só terá acesso à unidade que realizar um cadastrado no sistema. Os produtos levado também devem atender a alguns requisitos, como estarem acondicionados em sacos e recipientes transparentes, contendo a identificação, pavilhão, ala e cela do detento.

Os tipos e quantidades de alimentos também foram regulamentados. Alguns medicamentos, como analgésicos, só podem ser entregues em até, no máximo, uma cartela.

Ainda na época dos ataques, Mauro Albuquerque chegou a afirmar que, com as mudanças nos procedimentos da pasta, foram retiradas várias regalias dos detentos. “Tipo televisão, rádio, celular, eletricidade nas celas. Detalhe: não estamos deixando [os presos] no escuro. A iluminação existe”, explicou. A medida de retirar tomadas elétricas de dentro das celas, segundo ele, é para evitar a recarga da bateria de celulares “quando conseguem entrar”. “Estamos reorganizando o sistema. Neste sistema, o Estado tem o controle total”, afirmou.

Os ataques no Ceará começaram após uma declaração do secretário Mauro Albuquerque de que “não reconhece facções” no estado. Áudios compartilhados entre membros de facções do Ceará revelaram que as ordens para as ações criminosas partiram de presidiários. Em um dos áudios, um detento diz que a sequência de crimes é uma tentativa de fazer com que o secretário desista de medidas que tornaram mais rigorosa a fiscalização no sistema penitenciário.

Fonte: Ceará Agora