Venda ilegal de cisternas deixa governo em alerta

SDA vai apurar possíveis outros casos de desvio de finalidade na instalação dos reservatórios

A venda de cisternas de polietileno (plástico) na zona rural do município de Quixelô, região Centro-Sul do Ceará, repercutiu em todo o Estado e deixou as autoridades em alerta. Há uma preocupação que o fato se repita em outras localidades. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, reafirmou que qualquer equipamento do Estado entregue a famílias beneficiadas com os Programas do Governo Federal em parceria com o Estado são bens públicos e deverão ser preservados pelas famílias.

“Consideramos um fato isolado até agora, embora nos traga preocupação”, disse o secretário, Nelson Martins. “O caso de Quixelô deve servir de exemplo para outras famílias beneficiadas”. O titular da SDA disse que o governo não vai tolerar desvio de finalidade de uso das cisternas e de outros bens doados em programas emergenciais de combate aos efeitos da seca.

Em decorrência do caso de Quixelô, Martins vai se reunir com os integrantes do Comitê Gestor do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (Água para Todos) para solicitar que cada município acompanhe os serviços de instalação de cada cisterna e apure denúncias que ocorram contra desvio de finalidade.

“Vamos intensificar o trabalho de fiscalização e orientação às famílias. Dessa forma, vamos agir rápido, coibindo irregularidades e de forma preventiva evitar novos casos”, disse ele.

O governo do Estado faz cinco licitações para contratação de trabalho para o programa das cisternas: compra das unidades; serviço social de cadastro e orientação das famílias; compra de kit (bomba, canos e calhas); instalação e supervisão. “Vamos solicitar que o trabalho de capacitação das famílias beneficiadas seja mais esclarecedor”, disse Martins.

Mobilização social

A comprovação da venda das duas cisternas reforçou os argumentos dos movimentos sociais contrários ao programa de doação de cisternas de plástico. A coordenadora executiva da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), no Ceará, Cristina Nascimento, disse que o programa é o inverso do que propõe a entidade. “Não envolve a comunidade, não há mobilização e nem desperta nas famílias a ideia de que o bem dado lhe pertence”, frisou. “É algo externo”.

Para Cristina Nascimento, a opção do governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, de fazer a aquisição de 70 mil cisternas de plástico a serem doadas às famílias no sertão do Nordeste reforça a velha indústria da seca, justificando a necessidade das famílias. “No passado, deram cestas básicas, filtros e agora cisternas, fortalecendo o clientelismo”, disse a representante da ASA. “O caso de Quixelô é uma clara demonstração da falta de mobilização social, da ausência de ações de cidadania, em que as famílias não são sujeito do processo”.

A ASA trabalha em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS) na construção de cisternas de placas, cujo processo de construção mobiliza as famílias, gera emprego no campo, são unidades mais resistes ao calor e que não permite a venda, além de custar a metade do preço das cisternas de plástico. “Vamos continuar com a nossa resistência e esperamos que o governo possa rever a opção política que ele adotou”, disse Cristina Nascimento. “No Rio Grande do Norte, algumas famílias rejeitaram as cisternas de plástico”.

O governo do Estado está entregando um lote inicial de 14 mil cisternas de polietileno e vai firmar convênio para adquirir mais 19 mil unidades até o fim deste mês. Até o fim de abril de 2014, a SDA quer instalar todas as cisternas. Muitas delas estão em depósito nos municípios em estádio de futebol e pátios de imóveis públicos. O serviço é feito por uma empresa contratada pelo governo do Estado. A Funasa e o Dnocs também fazem a doação de cisternas de plástico.

O caso da venda de cisternas de polietileno em Quixelô foi denunciado ao Ministério Público Estadual por meio do Comitê Gestor Municipal do Programa Água para Todos. Os agricultores, Osmar Ferreira da Silva, do sítio Mulungu, e Antônio Santiago de Oliveira, do sítio Barroso, são acusados de vender os equipamentos ao comerciante Heládio Ribeiro da Silva. “Inicialmente, tentamos reaver os equipamentos de forma amigável, mas não foi possível”, explicou o secretário de Agricultura do município, Aildo de Oliveira, e integrante do Comitê Gestor. “Decidimos comunicar o caso ao promotor de Justiça e registramos Boletim de Ocorrência para formalizar a denúncia”.

A Promotoria de Justiça tentou ouvir o acusado de comprar as duas cisternas, mas ele não foi localizado. Os dois agricultores negaram em depoimento ao MPE que teriam vendido as cisternas. Apresentaram versão semelhante de que foram procurados pelo empresário, Heládio Ribeiro, que teria proposto a compra das unidades. Silva disse que o acusado chegou com um caminhão e levou a cisterna, sem autorização dele. Santiago disse que a unidade fora emprestada, com promessa de devolução quando fosse ser instalada.

Os acusados de vender os equipamentos vão responder inquérito na Polícia Federal, cuja abertura foi solicitada pelo próprio secretário Nelson Martins. A denúncia do Comitê Gestor e os depoimentos dos acusados foram também encaminhados pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, para o procurador da República, Celso Costa Lima Verde Leal, em Juazeiro do Norte, e para o secretário Nelson Martins.

De acordo com integrantes do Comitê Gestor, os dois acusados da venda das cisternas ficarão, por enquanto, excluídos do programa. As cisternas foram apreendidas por representantes da SDA, do Comitê Gestor do Programa, com apoio de policiais civis e militares. As duas unidades estavam em empreendimento industrial que está sendo instalado na localidade de Barroso I, em uma obra de alvenaria numa altura de cerca de 4 metros. Seriam utilizadas como reservatório de água.

As cisternas foram levadas para o pátio de uma escola de ensino médio da rede estadual em Quixelô. No momento da apreensão, anteontem, o responsável não estava no local.

Mais informações

Promotoria de Justiça de Quixelô

(88) 3579. 1174; Comitê Gestor do Programa Água para Todos em Quixelô; (88) 3579. 1210

SDA, (85) 3101. 8105

Fonte: Diario do Nordeste