Veja as propostas do presidente dos EUA para reforma da vigilância

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, propôs nesta sexta-feira (9/8) reformas nos programas de vigilância, em meio à polêmica causada pelas revelações feitas pelo ex-analista de Inteligência Edward Snowden.

 

Seguem abaixo as principais propostas de Obama:

— REFORMA DA VIGILÂNCIA TELEFÔNICA

Obama pediu ao Congresso que trabalhe com a Casa Branca para reformar um dos mais controversos aspectos do “Patriot Act”, lei aprovada na esteira do 11 de Setembro e que permite ao governo coletar registros de chamadas telefônicas de cidadãos americanos.

Obama insistiu em que o programa, conhecido como Seção 215, foi “uma importante ferramenta em no esforço para desmantelar complôs terroristas”, mas pediu “garantias adicionais” para responder às preocupações da população – entre elas, como melhorar o monitoramento externo e a transparência sobre essas atividades.

Em um documento “desclassificado”, no qual apresenta justificativas legais para esses esforços, o Departamento de Justiça afirmou que o programa coleta dados sobre ligações telefônicas (como números, duração e horário da chamada), mas não grava as conversas em si.

Até 22 oficiais da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) estão encarregados de autorizar os dados, se um indivíduo for considerado suspeito de laços “terroristas”, explica a declaração.

— REFORMA DA FISC

Obama pediu ao Congresso para reformar a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisc, na sigla em inglês), um tribunal secreto que aprova pedidos do governo para vigilância.

Obama defendeu que a corte, que hoje recebe apenas pedidos do governo, comece a ouvir argumentos contrários, como acontece no sistema judiciário dos Estados Unidos.

— TRANSPARÊNCIA

Obama afirmou que a NSA nomeará um “responsável pela privacidade e pelas liberdades civis”, que ficará encarregado de divulgar mais informações.

Além disso, o sistema de Inteligência nacional montará uma página na Internet para promover mais transparência sobre seu trabalho.

— PAINEL INDEPENDENTE DE ESPECIALISTAS

Obama revelou que está formando um grupo independente de especialistas para revisar a vigilância e estudar “como manter a confiança das pessoas” e analisar seus efeitos na política externa.

Obama afirmou que o painel produzirá um relatório preliminar em 60 dias e divulgará suas conclusões finais até dezembro.

 

Fonte: Correio Braziliense