UECE garante nome social para travestis e transexuais

Foi divulgada esta semana a Resolução nº1147/2015, que trata da inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros funcionais e acadêmicos dos servidores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

O documento é assinado pelo reitor da instituição, Prof. Jackson Sampaio. 

A garantia foi aprovada em reunião do Conselho Universitário, no último dia 05 de março. O texto ressalta que o papel da universidade é defender “a ética, a cidadania e a justiça social, em contraposição aos processos históricos de exclusão e discriminação”. A partir de agora, fica assegurada a inclusão do nome social apresentado pela pessoa à instituição. É o nome pelo qual ela deseja ser identificada, respeitando a sua identidade de gênero. 

No caso de uma travesti ou transexual menor de 18 anos, faz-se necessária a autorização dos pais ou responsáveis legais em requerimento à UECE.