Sefaz apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, apresentou nesta quinta-feira (28),  o resultado das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015. Em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, fez a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do período de 2015. O secretário ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada, tendo em vista que as despesas em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais”.

Na apresentação,  o secretário destacou o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que registrou crescimento nominal da ordem de 5,01% com relação ao mesmo período do ano anterior. Já a despesa, que abrange todos os poderes, ficou abaixo do valor programado para o primeiro quadrimestre, em 6,58%. Segundo Mauro Filho, esses valores serão apresentados de acordo com cada Poder para dar mais transparência.

Mauro Filho explicou ainda que a apresentação quadrimestral ao Legislativo da prestação de contas do Executivo, especificando pontos como receitas, despesas, resultados primário e nominal é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, “o Ceará foi o pioneiro na implementação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e do novo Plano de Contas Nacional, estabelecidos pela secretaria do Tesouro Nacional”, ressaltou.

Fonte: CEARA.GOV