TSE ratifica mudança e Ceará terá 24 deputados federais

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Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite dessa terça-feira (27/05), altera o número de deputados federais em 13 estados brasileiros.

O Ceará é um dos cinco estados (Amazonas, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará), que terão aumento no número de representantes na Câmara Federal, saindo dos atuais 22 para 24. Outros oito Estados perdem parlamentares (Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí).

A medida do TSE provoca, também, mudança na composição das Assembleias Legislativas. No Ceará, o Legislativo Estadual ganhará mais duas cadeiras, ficando com 48 vagas. A alteração feita pelo TSE, que ratifica decisão adotada no ano passado, mas contestada pelo Congresso Nacional, tem por base os dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apontou, em 2010, crescimento no número de habitantes. A Câmara Federal tem 513 deputados federais que representam a população de cada Estado.

A decisão do TSE abre um novo conflito com o Congresso Nacional criado, em dezembro do ano passado, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou um decreto legislativo que suspendia os efeitos da resolução do Tribunal. Dessa vez, os Estados que ficaram prejudicados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a alteração.

Durante a votação dessa terça-feira, o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, propôs que o Tribunal ratificasse a resolução de abril. De acordo com Toffoli, apenas uma lei complementar poderia ter retirado do TSE uma competência conferida ao tribunal pelo Congresso Nacional.

Fonte: CEARA AGORA