TSE está aceitando sugestões até esta sexta-feira (19) sobre as normas que serão aplicadas nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aceitando sugestões até esta sexta-feira (19) sobre as normas que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro. Existem dez temas em consulta, que serão regulamentados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros do tribunal.

Um dos tópicos mais delicados em discussão é a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições. O objetivo é prevenir a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial que possam manipular falsas declarações de candidatos e autoridades envolvidas na organização das eleições.

No site do TSE, os interessados podem encontrar o rascunho da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a inteligência artificial, e também sobre outros nove temas, incluindo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e infrações eleitorais, entre outros.

Qualquer indivíduo ou entidade pode enviar contribuições sobre as normas eleitorais ao TSE, através de um formulário eletrônico. Depois de receber as sugestões, o tribunal realizará uma série de audiências públicas para apresentar e debater possíveis alterações nos rascunhos das resoluções.

As audiências públicas ocorrerão de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília, sob a liderança da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as normas eleitorais. A transmissão será feita ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.

Os autores das sugestões podem solicitar a palavra no momento do envio das contribuições. A participação pode ser presencial ou virtual. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no site do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre os rascunhos das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no site do TSE.

As eleições municipais estão agendadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno no dia 27 de outubro.

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