TCM e PF firmam parceria contra superfaturamento de licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e o Departamento de Polícia Federal (DPF) no Estado atuarão juntos para combater a prática de superfaturamento e sobrepreço em licitações nos municípios cearenses. O acordo de cooperação técnica será assinado, hoje, entre o superintendente regional do DPF no Ceará, delegado Renato Casarini Muzy e o presidente do TCM, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo do Cambeba.

A parceria irá permitir que o DPF tenha acesso à base de dados do TCM para consultas de preços de produtos e serviços oriundos de licitações nos 184 municípios cearenses. Os técnicos de ambos os órgãos irão receber um treinamento específico para aprimorar a análise das licitações, além de intercâmbio de conhecimentos e de tecnologia para aprimorar a prevenção e combate a fraudes licitatórias.

“Essa parceria será fundamental, porque a Polícia Federal tem muitas informações, e, no caso, ela faz a investigação, e o tribunal julga as contas. Acredito que, com essa troca de informações e atualização da nossa tecnologia, irá melhorar bastante nosso trabalho. Então, esse consórcio representa um reforço ao nosso papel de combate à corrupção tendo a sociedade como principal beneficiária”, apontou Francisco Aguiar.

A parceria entre o TCM e a Polícia Federal não é nova, já que há um apoio da PF em relação a pedidos de informações e colaboração em ações do TCM. O termo de acordo, porém, deve estabelecer novos parâmetros para o trabalho. O TCM irá repassa informações necessárias à Polícia Federal, através dos seus levantamentos técnicos.

Tribunal de Justiça

Francisco Aguiar ainda apontou que o TCM quer intensificar seu trabalho realizando ainda uma parceria com Tribunal de Justiça. O conselheiro informou que, em março, buscará diálogo com a presidente recém-empossada no Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale, para fechar um acordo parecido com o que está sendo feito hoje com a Polícia Federal.

“Nós já recebemos muita demanda de alguns juízes que recebem ações que entram contra decisões do nosso tribunal. Então, eu acho que poderíamos fazer essa parceria para agilizar o fornecimento dessas informações. A partir do momento que a gente der acesso, como nós estamos dando para a Policia Federal, todas as informações sobre o processo, andamento, pareceres e informações técnicas, o magistrado terá mais informações para formar o seu juízo de valor no julgamento”, enfatizou Aguiar.

Operação Carnaval

Ainda como ação para evitar problemas nas contas dos municípios, o presidente do TCM lembra que enviou, no último dia 13 de janeiro, um ofício aos 184 prefeitos cearenses em que lembra o cenário de dificuldades econômicas pelas quais todas as administrações estão passando, entre muitos motivos, destacando o período de seca. Em função disso, orientou os gestores municipais a não realizar a festa carnavalesca. Depois de encaminhar aos gestores públicos orientações quanto às despesas para o Carnaval, o TCM realizou uma fiscalização presencial em 47 municípios que lançaram editais para promover os festejos.

O trabalho, realizado pelas equipes técnicas, permitiu traçar um quadro atualizado e documentar de que forma os municípios visitados pretendem agir no que diz respeito ao Carnaval. O balanço preliminar evidencia que R$ 6.526.651,40 serão gastos pelos cofres públicos para o financiamento de eventos em 16 municípios. Em outras 24 cidades, os técnicos do TCM obtiveram informações no sentido de que as prefeituras não realizarão festejos custeados com recursos dos municípios.

Fonte: O Estado CE