TCM anuncia Calendário de Obrigações Municipais 2015 sem grandes mudanças

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) já tem pronto o Calendário das Obrigações Municipais do exercício de 2015, que pode ser consultado no site www.tcm.ce.gov.br, na aba “Orientações”. A lista de deveres não conta com grandes mudanças em relação à do ano passado, sendo os ajustes, em sua maioria, para coincidir as datas de ocorrências a dias úteis. Em geral, a agenda não sofre alterações ao longo do ano, o que acontece somente no caso do surgimento de nova lei ou ato normativo executado pelo próprio TCM.

Elaborado pela Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios (Cotem), o Calendário das Obrigações Municipais tem o objetivo de orientar os gestores, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para cumprirem as determinações legais ao longo do exercício. Além disso, pode ser utilizado pela população para fiscalizar a execução das tarefas pelas prefeituras e câmaras, funcionando como ferramenta de controle social.  “Nossa intenção é facilitar as atividades cotidianas dos administradores municipais, a partir do conhecimento prévio que lhes é dado sobre iniciativas que precisam tomar para cumprir dispositivos legais em seus mais diferentes aspectos.” – informa o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele “tudo está devidamente explicado sobre o que deve ser feito e a partir de quando”.

Fonte: O Estado CE