TCE-CE exclui ex-prefeito interino de Iguatu de processo

Iguatu, Ceará – 07/01/2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade, excluir o ex-prefeito interino de Iguatu, José Ronald Gomes Bezerra, do polo passivo de uma denúncia sobre supostas irregularidades em processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2019.

A decisão reconheceu a ilegitimidade do ex-prefeito para figurar nos autos, descartando sua responsabilidade no caso. Também foram investigados os ex-gestores Dulce Viana Machado, Georgy Xavier de Lima Souza e Rochelly Moura Sarmento, que apresentaram justificativas aceitas pela corte.

O relator, conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, destacou que a atual gestão da Prefeitura de Iguatu deve atentar para os princípios de planejamento e amplo acesso público em processos seletivos futuros, conforme Nota Técnica nº 05/2019 da Secretaria de Controle Externo (Secex).

A decisão contou com manifestação do Ministério Público Especial, representado pela procuradora Leilyanne Feitosa. Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados.

(Fonte: TCE-CE)