Lei ainda será regulamentada. Texto é criticado por representantes de bancos e de vigilantes. O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei que obriga os bancos a...
Deverá ser votado nesta semana o projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que estabelece os limites dos municípios do Ceará. A matéria começou...
O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta,...
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vota na quarta-feira (7), no Congresso, requerimento de audiência pública para discutir a aplicabilidade da...
Assim como no primeiro turno, diversos estados terão restrições à venda de bebida alcoólica neste domingo (28), segundo turno das eleições. A questão é definida pelos...
A chamada “cota de gênero” reserva 30% das vagas para candidaturas femininas no pleito deste ano. Desde 2009, a Lei nº 9.504/97 reservava candidaturas para as...
TSE confirma 27.213 candidaturas, 4% a mais que em 2014. Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do...
Ontem comemorou 12 anos da Lei Maria da Penha. A Lei que protege mulheres da agressão física e verbal o país registra série de assassinatos ....
A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7),...
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei,...
Apelidada de “lei do veneno” pela bancada do meio ambiente, a proposta torna mais branda a liberação e a fiscalização de pesticidas. Comissão especial da Câmara...
A Medida Provisória 810 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer. A confirmação foi publicada por meio da Lei 13.674, no Diário Oficial da União,...
O casamento infantil ainda era permitido em caso de gravidez. O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (5), em votação simbólica, o Projeto de...
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que cria Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará...
