Foi aprovado nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o Projeto de Lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de fornecer...
A Justiça de São Paulo decidiu manter medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, a uma mulher mesmo após o arquivamento do inquérito policial que...
Já está valendo no Ceará a lei que autoriza o ingresso forçado de agentes sanitários em imóveis que sirvam de criadouro para o mosquito Aedes aegypti,...
Grupo de trabalho formado por CGU, MEC, MJ e PF deve acompanhar de forma rigorosa a aplicação de recursos do Pnate e do Pnae nos municípios...
Lei sancionada pela presidente Dilma garante acesso de advogados, mesmo sem procuração, a documentos de investigações feitas em qualquer instituição. Antes, o Estatuto da Advocacia previa...
Trabalho voluntário poderá contar créditos em cursos de graduação. A medida está prevista no projeto de lei (PL 3963/08) do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), aprovado na...
Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que já viraram lei, como a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) sancionou a lei complementar número 153/2015 que institui o Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE). A norma...
O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta sexta-feira (11) o corte de R$ 10 bilhões esperado no programa...
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) lei federal que regulamenta a concessão de meia-entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos. Com a nova lei, o...
Foi sancionada nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, a lei que institui o direito de resposta nos meios de comunicação social. A presidente vetou o parágrafo...
A lei que institui o programa de combate ao bullying foi sancionada na tarde desta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é fundamentar ações do...
Nova legislação começou a vigorar no dia 15. Resolução foi publicada no Diário Oficial da União. Começou a vigorar em todo o território nacional uma lei...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que...
