Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará...
Criada em outubro de 2006, a Lei de Drogas aumentou o número de encarceramento por crimes relacionados às drogas. No ano da promulgação da lei, 15%...
“Se a lei Maria da Penha existisse naquela época, eu teria buscado proteção nela”, diz à BBC Brasil, por telefone, a ativista que empresta seu nome...
Instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 21/2016,...
A multa prevista é de R$ 3.830,80. O assunto foi publicado na página oficial do Senado, na tarde desta quinta-feira, 1º. O Projeto de Lei do...
O senador lembrou períodos históricos em que a elite tomou o poder Ao discursar contra o impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, na noite desta...
O edifício do Congresso Nacional está iluminado com a cor laranja em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha. A decisão é da Presidência...
O governador Camilo Santana sancionou a lei da Regularização Fundiária Urbana, que consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar...
Embora a Lei de Moore e sua complexidade tenham sido extensamente questionadas no passado e muitos tenham tentado prever o seu fim, é preciso admitir que...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, concedeu liminar obrigando o Banco do Brasil a assegurar a concessão de crédito a mulheres chefes...
Pela segunda semana consecutiva, o Senado adiou na última terça-feira (12) a votação do Projeto de Lei 174/16, que prevê a proibição do estabelecimento de franquias...
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta (07), por unanimidade, o projeto de lei que trata do abono especial por reforço operacional aos agentes penitenciários...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 253/16, do deputado Bilac Pinto (PR-MG), permite que gastos em saneamento, saúde pública e construção...
O STF por meio do Ministro Teori Tavascki, derrubou a lei cearense que reajustou a partir de janeiro deste ano as custas judiciais em patamares considerados...
