Tácido Cavalcante e Outros Empresários Denunciados por Fraude em Licitações

Iguatu, Ceará – Os réus, Francisco Tácido Santos Cavalcante, Antônio Pessoa Freire, Euclides Vicente Marcelino Neto, Márcio Roberto Ferreira Alexandre e Mário Rubens Ferreira Alexandre, são acusados de violar a Lei de Licitações, combinados com outros artigos do Código Penal. As acusações incluem crimes como falsidade ideológica e peculato, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra cinco indivíduos acusados de crimes relacionados à Lei de Licitações. O processo nº 0800008-80.2024.8.06.0091, classificado como Ação Penal – Procedimento Ordinário, envolve acusações de sobrepreço e enriquecimento ilícito na aquisição de produtos de copa e cozinha pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu.

A investigação, que resultou na denúncia, revelou indícios de irregularidades nos pagamentos efetuados pelo SAAE, apontando para danos ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos. O Ministério Público alega que os pagamentos pelos produtos adquiridos estavam superfaturados, resultando em prejuízos financeiros significativos para o órgão público.

A Juíza Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, ao analisar a acusação, encontrou fundamentos suficientes para o recebimento da denúncia, determinando a citação dos acusados para responderem às acusações no prazo de dez dias, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal. Os réus terão a oportunidade de apresentar sua defesa, oferecendo documentos, especificando provas e arrolando testemunhas.

Além disso, a Juíza ordenou a atualização das certidões de antecedentes criminais dos acusados e a publicação e registro da decisão.

O caso agora segue para a fase de instrução processual, onde as provas serão apresentadas e analisadas antes de uma decisão final ser proferida.

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0800008-80.2024.8.06.0091

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