STDS lança novo modelo pedagógico para os centros educacionais

A política pedagógica e operacional de atendimentos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para os centros educacionais de jovens em conflito com a lei entra em nova fase e adota novos conceitos.

Na próxima segunda-feira, 24, o titular da Pasta, Josbertini Clementino, apresenta às 9 horas, no Hotel Beira Mar, o novo modelo pedagógico e institucional a ser adotado nas 15 Unidades Socioeducativas coordenadas pela STDS, que, a partir de agora, disporão de guias didáticos específicos de orientações para execução dos programas de Internação Provisória, Internação e de Semiliberdade.

A nova metodologia de atendimento socioeducativo foi organizada a partir do referencial legal, teórico e prático, e das normas nacionais e internacionais na área da criança e do adolescente, contidas no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e em conformidade com as orientações estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará. A medida é parte de um pacote de ações (em anexo) que a STDS vem adotando no sentido de assegurar os direitos, aprimorar os serviços e promover a ressocialização dos jovens infratores.

Ressocialização cidadã

Para facilitar o entendimento e a sua aplicação pelos agentes das medidas socioeducativas, foram elaborados quatro guias com as políticas, os procedimentos e ações comuns à execução dos programas de atendimento socioeducativo, contemplando cada modalidade: Internação Provisória, Internação e Semiliberdade, de forma específica. Os novos manuais foram elaborados por consultor externo contratado pela STDS, por meio do Proares II, a partir da realização de oficinas com as equipes técnicas dos centros educacionais, e formatados em volumes distintos, de acordo com os pressupostos básicos do ECA, do Sinase, e da Lei nº 12.594/12.

Entre as premissas do novo modelo pedagógico estão o atendimento individualizado dos adolescentes a partir do seu histórico de conduta e acompanhamento de sua trajetória durante todo o processo educativo de privação de liberdade, desde a fase de acolhimento, intermediária e conclusiva; a aplicação de novas ferramentas de gestão que agilizem e otimizem o funcionamento das unidades com base em uma cultura de paz. E ainda, a prevenção de situações de conflito de maneira pedagógica e educativa; além da oferta de instrumentos para a mudança e conscientização do adolescente, rumo à conquista de sua cidadania.

Dentre os instrumentos pedagógicos a serem aplicados destacam-se: o diagnóstico polidimensional; o estudo de caso; o plano individual de atendimento (PIA); a implementação do regimento interno, por meio da socialização e discussão desse instrumental por socioeducadores e socioeducandos, conjuntamente.

O lançamento da proposta pedagógica contará também com a presença do especialista em proteção social do BID, Francisco Ochoa, além de representantes do Sistema de Justiça, de Conselhos de Direito e de Secretarias Parceiras, coordenadores e instrutores dos centros educacionais. 

Lançamento novo modelo pedagógico para os centros educacionais

Data: 24 de agosto (segunda-feira)

Horário: 9 horas

Local: Hotel Beira Mar – Av. Beira Mar, 3.130

Assessoria de Comunicação Social