Sentenças arquivadas por morte de jovens triplicam em 2017 no Ceará

O arquivamento de sentenças para o cumprimento de medidas aumentou. O total de internações diminuiu. A explicação é que os jovens estão morrendo mais.

São tantos números, tantos relatos, tantas deficiências. O total de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado diminuiu 30% em um ano no Ceará. Eram 1.200 adolescentes internos em 2016. Em 2017, o número caiu para 850. Ao contrário do cenário positivo que pode sugerir, o dado revela uma realidade trágica: o aumento do número de morte desses jovens. Antes, durante ou entre aplicações de medidas. Não há acompanhamento sobre onde eles estão, o que fazem, para onde foram. Não há cruzamento de dados entre os órgãos públicos. Não há política de egressos.

Entre 2016 e 2017, o número de sentenças arquivadas por motivo de morte passou de 39 para 114; o total de casos do programa de proteção aumentou de 10 para 152; o crescimento de adolescentes que abandonaram o cumprimento das medidas de Liberdade Assistida (LA) saltou de 245 para 538. “E esses números são todos subnotificados. Não há ligação direta entre os órgãos de segurança pública e o poder judiciário. Dependemos das famílias informarem e muitas não vão às audiências, se mudam”, conta o juiz da 5ª Vara da Criança e do Adolescente, Manuel Clístenes.

De acordo com o magistrado, a cada 50 audiências envolvendo adolescentes em LA marcadas diariamente, no máximo 20 são realizadas. Se o jovem morre após o processo ser arquivado, seu nome não fará parte de nenhuma estatística. “Grande parte dos jovens não chega nem a ser processada. Morrem antes. Os depoimentos trazem isso, que muitas vezes eles são apreendidos pela Polícia, levam uma surra e são soltos”, descreve Manuel Clístenes.

O risco de morte é iminente. Antes de o adolescente cumprir alguma medida, durante e, principalmente, após. Momentos diferentes, sob responsabilidades de poderes também diferentes, com quase nenhum diálogo entre as instâncias. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família e o poder público devem garantir proteção integral, incluindo jovens que cometem atos infracionais. O que não acontece na prática. Principalmente após o fortalecimento das organizações criminosas no Ceará.

“Lamentavelmente, as instituições não dialogam sobre esses pontos, o que seria fundamental para a efetivação de políticas públicas”, argumenta a promotora da Infância e Juventude, Antônia Lima. Ela acompanha o cumprimento de medidas em meio fechado, dentro dos centros socioeducativos. A imensa maioria dos adolescentes em conflito com a lei que morreram estava em cumprimento de medidas de LA, após a internação. Situação justificada por duas realidades: dentro dos centros já há a divisão de alas e dormitórios por facções e bairros, o que acentua o acirramento; e o acompanhamento que deveria ocorrer após a internação poucas vezes consegue ser efetivado.

“O senso comum é como se os centros socioeducativos fossem uma filial do sistema penitenciário. Estou inclusive sugerindo que as direções exijam o tratamento deles pelo nome. Eles se tratam por bairros, não usam o próprio nome”, detalha a promotora. Entre 2017 e 2018, sete adolescentes foram mortos dentro dos centros. E o número só não é maior, de acordo com Antônia Lima, porque há uma vigilância intensa. Além do compromisso de respeito mútuo.

Fonte: O Povo