Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios.

Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

Com aprovação, o Ceará terá pelo menos 25 novos municípios. Entre os cearenses que apoiam o projeto está o deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE) que na edição desta quinta-feira, 17, falará sobre o assunto no jornal Alerta Geral, transmitido a partir das 7h da manhã pela FM SomZoom Sat (104,3), e mais 26 emissoras em todo o Ceará.

Quem também tem participação ativa no projeto de emancipação é o vice-governador do estado, Domingos Filho. Domingos é autor da Lei Estadual que estabelece critérios para a emancipação de distritos no Ceará.

 

Fonte: Agência Brasil