Senado aprova incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio

O Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que permite usar recursos do Fundo Social, originados da exploração do pré-sal, para financiar a permanência de estudantes no ensino médio. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê que as despesas não entrem no cálculo dos limites de gastos da União.

O programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica, poderá receber, ainda este ano, o superávit financeiro do Fundo Social. O valor foi definido em R$ 6 bilhões, após acordo entre governo e oposição. O objetivo é evitar a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos.

O governo federal também lançou, nesta semana, um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio. A iniciativa prevê a criação de um fundo especial, com aporte de até R$ 20 bilhões da União, para depositar valores em contas dos estudantes, que poderão ser a poupança social digital da Caixa.

O programa foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir os critérios e as formas de operacionalização do programa.