Senado amplia o sistema de cotas e inclui quilombolas

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais após a decisão do congresso. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais. Assim, os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais. Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo como era anteriormente.

As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas que passaram a fazer parte da contagem no último Censo. A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular o percentual exato de cada grupo racial e pessoas com deficiência que terá direito às cotas.